AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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Despacho SEI nº3114/SPM-ANM/2020

Processo: 00786.001523/2020-35

Interessado(s): Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Destinatário(s): Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Ao Gerente Regional da ANM/AL, 

Srº Fernando Bispo

Em Complementação ao Despacho SEI nº. 3106(1869320), segue abaixo as respostas ao questionamento do item 5, do ofício Cota nº 03875/2020-PFE-ANM/PGF/AGU(1838220), página 10;

I - As atividades desenvolvidas pela Braskem S.A. estão sendo acompanhadas para garantir a segurança e a estabilidade no encerramento dos poços? Sim, vide Nota Técnica (1862996); 

II - Foram apresentadas as análises dos planos de fechamento dos poços já encaminhados pela Braskem? Sim, vide Nota Técnica (1862996);   

III - Está sendo monitorada a execução dos planos de fechamento dos poços apresentados pela Braskem? Foi emitido o respectivo parecer/relatório técnico e encaminhado ao Juízo? Sim vide Nota Técnica (1862996); 

IV - Os relatórios mensais de maio, julho e agosto foram enviados ao Juízo? Sim vide Nota Técnica (1862996);   

V - O cronograma de fechamentos está atrasado? Sim vide Nota Técnica (1862996)

Roger Romão Cabral

Engenheiro de Minas

Coordenador do GT- Fechamento de Mina BRASKEM

Documento assinado eletronicamente por Roger Romão Cabral, Plano Especial de Cargos (art. 3º da Lei 11.046/2004), em 29/10/2020, às 06:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, do art. 6º, do Decreto nº8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 1875846 e o código CRC 389F0778.